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Vereadores de Porto Alegre aprovam Lei "criada" pelo ChatGPT

Tem circulado amplamente na mídia que na semana passada o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, do MDB, sancionou uma Lei aprovada pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Ramiro Rosário, do PSDB. Até aí nada de anormal, não fosse o fato de o vereador ter vindo à público ontem dizendo que redigiu a lei com base no ChatGPT.


A Lei, que isenta o residente do pagamento de um novo hidrômetro ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em caso de furto, foi elaborada pelo ChatGPT com base num prompt do próprio vereador, que se diz "um curioso pela tecnologia".


O prompt utilizado para gerar a Lei foi bastante simples. Segundo Rosário, ele apenas digitou o pedido de elaboração de uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado".


O texto gerado foi adequado às normas da legislatura municipal e submetido à votação na Câmara, aprovado e sancionado pelo prefeito.


Foi somente após a confirmação da aprovação que o vereador Rosário veio a público com o esclarecimento do uso do ChatGPT para a elaboração do texto. Ele inclusive mencionou que o ChatGPT inovou ao incluir no texto que o DMAE teria 30 dias de prazo para efetuar a substituição do medidor furtado e que, durante este período, não poderia haver cobrança da conta de água.


As reações foram as mais variadas. Na câmara, o presidente da casa disse que "considera estranho" ter aprovado uma Lei gerada nestas circunstâncias e que o precedente "é perigoso", mas que também não tem nenhuma "Lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba.".


O feito não é novidade. Em maio passado um advogado no Peru utilizou o ChatGPT para elaborar uma petição contra uma companhia aérea. O caso só foi descoberto porque a fundamentação mencionava fatos inexistentes, e a petição foi indeferida pelo juiz, que também disse estar avaliando sanções contra o advogado.


O ponto não é de se devemos ou não proibir que novas ações como a do vereador Rosário sejam efetuadas, mas sim de como aferir a qualidade do texto jurídico e a veracidade dos fatos citados na jurisprudência, como fez o juiz peruano.


Usar o ChatGPT pode representar um ganho de produtividade na elaboração dos textos, sejam jurídicos ou não, pois é, assim como uma biblioteca, uma fonte de informações que não só é capaz de garimpar textos e extrair sumários, como também é capaz de dar-lhe alguma forma e conteúdo. O importante é o uso que se faz da ferramenta. No caso do experimento gaúcho a Lei até ficou melhor do que o vereador Rosário esperava, com a adição de uma situação não prevista por ele. Mas o caso do advogado peruano mostra que esta tecnologia sozinha não pode (ao menos, não ainda) ser usada sem passar por uma validação humana especializada.


Afinal de contas, por melhor que o algoritmo seja, ele não está criando nada, apenas concatenando palavras segundo um contexto que lhe foi dado e segundo os parâmetros de probabilidade que matematicamente fazem mais sentido. Criar, amigos, é algo ainda restrito aos humanos.


E você? O que acha? Deixe sua opinião nos comentários aqui do blog!


A imagem que ilustra este post foi gerada pela IA MagicMedia do Canva.



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